“São indicadores claros de que estamos a nos aproximar de uma ditadura e nós precisamos de gritar bem alto ‘liberdade’, gritar bem alto ‘paz para todos'”, afirmou o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, quando questionado pela Lusa sobre a suspensão do referido debate por ordem do Tribunal da Relação de Luanda.

Falando na noite de quinta-feira, à margem de uma vigília pela liberdade de imprensa e transparência eleitoral, promovida pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição), Costa Júnior lamentou a decisão do tribunal.

“Creio que esta [suspensão do debate sobre o pacote legislativo eleitoral] é uma realidade que todos os angolanos acompanham com muita preocupação”, referiu.

Em causa está um acórdão do Tribunal da Relação de Luanda que impediu a realização, pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), de um “diálogo nacional sobre o pacote legislativo eleitoral”, agendado para quinta-feira e que pretendia fomentar a reflexão, com diversos segmentos da sociedade civil, sobre as propostas que estão em apreciação na Assembleia Nacional.

A OAA contestou a decisão do tribunal, prometeu apresentar uma participação contra o juiz relator “por violação dos deveres de imparcialidade, razoabilidade e respeito pelos limites constitucionais da jurisdição” e admite recorrer ao Tribunal Constitucional “face à desaplicação das normas constitucionais relativas às liberdades fundamentais e ao estatuto da Ordem”.

Para o presidente da UNITA, a situação reflete limitações das liberdades fundamentais dos cidadãos, pelo que estes “devem lutar e gritar bem alto que Angola precisa de ser um Estado democrático e de direito para poder dar dignidade a todos os seus filhos”.

“Para isso, todos são chamados a representar o seu papel”, rematou Adalberto Costa Júnior.

A agência Lusa contactou também o porta-voz do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder), bem como os líderes dos partidos da oposição PRS (Partido da Renovação Social) e FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), sem obter resposta até ao momento.

A suspensão do debate sobre o pacote legislativo eleitoral tem gerado uma onda de contestações e de solidariedade de vários entidades para com a OAA, incluindo anteriores bastonários.

A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) repudiou na quinta-feira o cancelamento do debate, classificando a decisão do Tribunal da Relação de Luanda como uma “ingerência inaceitável”.

Numa nota a que a Lusa teve acesso, a UALP manifestou “profunda preocupação e indignação” com a decisão de suspender o evento “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral”, que considera ter um “caráter judicialmente preventivo e limitador” e configurar uma “ingerência inaceitável na esfera de autonomia e liberdade institucional da OAA”.

Também a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) criticou hoje o cancelamento do debate promovido pela congénere angolana sobre o pacote eleitoral, classificando a decisão do Tribunal da Relação de Luanda como um “veto à missão do judiciário angolano”.

“Esta decisão pálida é um veto à missão do judiciário angolano, que não pode funcionar como um ‘sistema de expediente’, principalmente quando está em causa a autodestruição das liberdades fundamentais”, escreve a OAM, em comunicado.

DAS (NME/RCR/PVJ) // MLL

By Impala News / Lusa

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