Num primeiro momento, um responsável do Ministério Público citado por media locais anunciou penas entre os 13 e 66 anos de prisão para os arguidos, acusados de “conspirarem contra a segurança do Estado” e de “adesão a um grupo terrorista”.

Mas uma lista adiantada à AFP por vários advogados, “sob reserva de confirmação oficial”, dava conta de pelo menos uma mínima de quatro anos.

Os condenados podem ainda recorrer da sentença e entre eles encontraram-se políticos, antigos ministros, advogados e empresários, a maioria presa há dois anos, e os restantes em liberdade ou no exílio.

Figuras políticas como Issam Chebbi, líder do partido social-democrata Joumhouri, Jawhar Bem Mbarek, confundador da principal coligação de oposição Frente de Salvação Nacional (FNS), o ex-ministro centrista Ghazi Chaouachi e a militante de direitos humanos, Chaïma Issa, terão que enfrentar 18 anos de prisão, adiantou à AFP o advogado Abdessatar Messaoudi.

O ex-dirigente do partido Ettakatol (social-democrata), Khayam Turki, foi condenado a 48 anos de prisão, enquanto a pena mais longa, de 66 anos de prisão, foi infligida a Kamel Eltaïef, um empresário influente.

Os antigos dirigentes do partido islâmico conservador Ennahdha, Abdelhamid Jelassi e Noureddine Bhiri, foram condenados, respetivamente, a 13 e 43 anos de prisão, de acordo com a lista.

O diretor da rádio privada Mosaïque FM, Noureddine Boutar, foi condenado a 10 anos de prisão enquanto um vendedor de automóveis, Hattab Slama, vai cumprir quatro anos de prisão, porque o seu carro foi localizado perto da residência de um outro acusado.

Na sexta-feira, no decurso da última audiência do julgamento, os advogados denunciaram “uma farsa” quando o juiz apresentou se retirou para deliberar sem ouvir argumentos da acusação ou da defesa.

Os jornalistas internacionais e os diplomatas estrangeiros foram excluídos da audiência, depois de os acusados serem acusados de manter encontros com embaixadores, e a sessão decorreu sob forte vigilância policial.

Para a advogada Haifa Chebbi, filha do político Ahmed Nejib Chebbi, irmão de Issam Chebbi, condenado a 18 anos de prisão, de acordo com a lista, este é um “veredicto determinado à partida”, o que a entristece em relação “ao estado das liberdades na Tunísia”.

Entre os condenados que se encontram no estrangeiro estão o intelectual francês Bernard Henri-Lévy, condenado a 33 anos de prisão, tal como a militante feminista Bochra Belhaj Hmida, e a ex-chefe do gabinete presidencial Nadia Akacha.

Uma das pessoas julgadas por contumácia, o antigo ministro Kamel Jendoubi, denunciou um “assassínio judicial”, afirmando que esta é “uma decisão política executada por juízes às ordens, por procuradores cúmplices e um ministro da Justiça, braço armado de um autocrata paranoico”.

Depois do golpe de Estado do Presidente Kais Saied no verão de 2021, através do qual conquistou plenos poderes, ONG e opositores têm vindo a denunciar uma regressão dos direitos na Tunísia, país que lançou a Primavera Árabe em 2011.

Dezenas de políticos, advogados e jornalistas reconhecidos estão presos desde o início de 2023 na sequência de um decreto que reprime a difusão de notícias falsas, com uma interpretação muito lata.

O megaprocesso apelidado de “a conspiração” iniciou-se a 04 de março com os arguidos forçados a prestar declarações por videoconferência. Os advogados exigiram, sem sucesso, a sua presença em tribunal.

A defesa criticou um “processo vazio” e para a ONG Human Rights Watch, o processo decorreu num “contexto repressivo”, com o Presidente a “instrumentalizar o sistema judicial”.

Em fevereiro, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, denunciou a “perseguição aos opositores”, alvo de “acusações vagas depois aparentemente terem exercido os seus direitos”.

Em resposta, o Governo tunisino disse que os processos abertos dizem respeito a “crimes de direito público sem qualquer ligação à sua atividade política, partidária ou mediática”.

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By Impala News / Lusa

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