Num carta conjunta, divulgada na sexta-feira, 11 movimentos políticos “denunciam [o Presidente] Santiago Peña por traição, por suspender de forma invulgar a tão adiada revisão do Anexo C de Itaipu, em vez de a acelerar”.

O Anexo C do tratado da hidroelétrica, assinado em 1973, obriga o Paraguai a vender ao Brasil o excedente da sua quota de energia produzida em Itaipu a preços preferenciais.

Em 2024, os dois países concordaram em elevar as tarifas pagas pelo Brasil para os próximos três anos.

Ao mesmo tempo, assinaram um instrumento de entendimento para modificar o Anexo C, algo que a oposição descreveu como “uma reivindicação cidadã que já dura há mais de 50 anos” no Paraguai.

A revisão permitiria ao Paraguai vender livremente a sua energia excedente ao mercado brasileiro, regulado ou não regulado.

O acordo deveria ser assinado em 30 de maio, anunciou a presidência paraguaia em março, antes de uma investigação do portal de notícias brasileiro UOL ter revelado um alegado caso de espionagem a sistemas do Governo paraguaio.

“Tal espionagem danosa deveria ter motivado a condenação do autor de tal ataque e, em vez de protelar, exigir que o Governo brasileiro agilizasse a revisão do Anexo C de Itaipu”, disse a oposição paraguaia.

Na segunda-feira, o UOL disse que um ataque informático permitiu o acesso aos computadores de “cinco ou seis” altos funcionários paraguaios, todos eles diretamente envolvidos nas negociações com o Brasil.

Dessa forma, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) obteve os valores que o Paraguai pretendia propor nas negociações tarifárias, bem como informações sobre a sua posição em relação ao Anexo C do tratado de Itaipu.

Na segunda-feira, o Governo brasileiro desmentiu “categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência”  e frisou que a “citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”.

Em resposta, na terça-feira o Paraguai suspendeu indefinidamente “todas as negociações” sobre o Anexo C “até que o Brasil preste os esclarecimentos correspondentes à sua satisfação”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros de Assunção, Rubén Ramírez.

A oposição disse que a suspensão da revisão “pode ser entendida, afinal, como um esforço para prolongar a flagrante violação do Tratado de Itaipu”, assinado em 1973.

O tratado “estabelece que a tarifa deve ser igual ao custo do serviço”, mas alertaram que “foi mantida uma tarifa ilegal superior ao custo, pelo que resta na Itaipu um excedente para uso discricionário”, referiu a carta.

A oposição defendeu que a energia de Itaipu “deve ser barata já” para a Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai e os utilizadores paraguaios, “com uma tarifa igual ao custo, conforme estabelece o Tratado”.

Além disso, acrescentaram os 11 movimentos poolíticos, “o Brasil deve pagar um preço de mercado, tal como a eletricidade já é exportada pelo Mercosul e o gás natural da Bolívia para o Brasil”.

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By Impala News / Lusa

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