“Temos neste momento na calha mais 700 processos para entrar, estamos só mesmo a aguardar que a decisão do Supremo [Tribunal de Justiça] transite em julgado e, depois disso acontecer, iremos automaticamente avançar com os processos em tribunal”, avançou o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarróias, em declarações à Lusa a propósito dos resultados da TAP que foram hoje conhecidos.

A companhia aérea teve um lucro de 53,7 milhões de euros em 2024, uma queda de 69,7% face ao ano anterior em que o resultado líquido foi de 177,3 milhões, impactada por provisões laborais extraordinárias e perdas cambiais.

Segundo o SNPVAC, o número de tripulantes de cabine abrangidos pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça “poderá andar à volta dos 2.000” e pode vir a ter custos para a companhia aérea entre 200 a 300 milhões de euros.

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a reclamação da TAP sobre a reintegração e pagamento de indemnizações a alguns tripulantes de cabine dispensados durante a pandemia, um processo que pode vir a custar milhões de euros à companhia aérea.

Em causa está a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, conhecida no final do ano passado e mantida no acórdão final, sobre alguns contratos de tripulantes de cabine que tinham sido dispensados no âmbito do plano de reestruturação da empresa estarem mal fundamentados, considerando que deviam ser integrados como efetivos e com direito a indemnização.

A decisão é relativa a quatro tripulantes, mas poderá servir de base para centenas de profissionais na mesma situação.

O SNPVAC disse hoje que continua disponível para encontrar soluções com a empresa para não avançar com os processos para tribunal, tendo já solicitado uma reunião para o efeito.

“Continuamos a aguardar e temos neste momento para entrar, diria eu, amanhã, 700 processos de tripulantes que vão entrar através do sindicato”, vincou Ricardo Penarróias.

O sindicato considerou que o aprovisionamento de um valor nos resultados da TAP para acautelar os resultados destes processos mostra “transparência” por parte da empresa, ao assumir que existe um problema herdado de outras gestões e que “os tripulantes vão receber aquilo que lhes é devido”.

Em resposta a perguntas enviadas no início do ano pelo grupo parlamentar do PSD, no seguimento das notícias sobre a decisão do tribunal, a TAP informou que, até àquela data, tinha provisionado “o montante de 37,2 milhões de euros para o total das ações judiciais em curso relacionadas com a matéria em análise”.

Quanto aos lucros obtidos no ano passado, o sindicato manifestou-se satisfeito porque comprovam que “os acordos coletivos eram um investimento que a empresa estava a fazer nos trabalhadores, no crescimento da própria empresa e na sua valorização”.

Na sequência da pandemia e do plano de reestruturação, entre março de 2020 e março de 2021, saíram da companhia área 1.514 pessoas

Até ao início deste ano tinham sido readmitidos 925 trabalhadores de várias classes profissionais, aos quais tinham sido pagas indemnizações no valor total de 1,74 milhões de euros.

MPE (SCR) // MSF

By Impala News / Lusa

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