“O processo disciplinar ao comissário prisional foi hoje arquivado”, disse à Lusa Hermínio Barradas, presidente da Associação Sindical das Chefias do Corpo dos Guardas Prisionais (ASCCGP).

Segundo o responsável sindical, ao contrário dos restantes sete guardas prisionais visados nos oito processos disciplinares abertos a guardas prisionais pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o comissário prisional optou por prestar declarações ao Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) desta direção-geral, “prestou os esclarecimentos que tinha que prestar e viu o processo arquivado”.

A 19 de março os sete guardas prisionais com processos disciplinares abertos na sequência da fuga de Vale de Judeus recusaram prestar declarações ao SAI por desconhecerem os factos de que estavam acusados, adiantou na altura o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), que os representa legalmente neste processo.

Dos nove processos disciplinares abertos no total faz ainda parte o ex-diretor da cadeia de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro.

Os processos disciplinares foram abertos pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após recomendação do relatório elaborado pelo SAI e entregue ao Governo a 17 de outubro, cerca de um mês após a fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus, a 07 de setembro.

Em relação ao ex-diretor da prisão de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro, o relatório apontou para a “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”, sublinhando que o diretor em regime de substituição “não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”.

Já sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.

Quanto aos guardas prisionais, nos quais se inclui um chefe de ala, o relatório refere a violação de deveres gerais de prossecução do interesse público e “certos deveres especiais”.

“Não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas. Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada”, lia-se no comunicado.

A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi substituído interinamente por Isabel Leitão, tendo entretanto sido nomeado o novo diretor-geral, Orlando Carvalho.

A auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, divulgada no final do ano, apontou “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.

A fuga deu ainda origem a uma averiguação de natureza disciplinar aos guardas que estavam de serviço na videovigilância no momento da fuga e também a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.

A 07 de setembro de 2024 fugiram de Vale de Judeus o argentino Rodolfo Lohrman, o britânico Mark Roscaleer, o georgiano Shergili Farjiani, e os portugueses Fábio Loureiro e Fernando Ribeiro Ferreira.

Todos os evadidos já foram recapturados, apenas um em Portugal.

Quando fugiram, os cinco reclusos cumpriam penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento, entre outros crimes.

IMA (RCV/IB) // CMP

By Impala News / Lusa

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