De acordo com o relatório anual da dívida pública do Ministério das Finanças, a que a Lusa teve hoje acesso, o volume de 38.379 milhões de meticais (534 milhões de euros) no final do ano passado contrasta com os quase 39.114 milhões de meticais (544 milhões de euros) em 31 de dezembro de 2023.

“Essa queda foi impulsionada por uma contração de 4,87% na dívida interna direta do SEE, atribuída à implementação de uma política mais restritiva na contratação de novos financiamentos e ao cumprimento do serviço da dívida”, lê-se no documento, que reconhece ainda que a dívida externa do SEE, por outro lado, cresceu 1,8% atingindo quase 17.796 milhões de meticais (247,5 milhões de euros), “refletindo o acréscimo de pagamentos em atraso”.

Segundo o documento, a empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM) representava 32,3% do total da dívida do SEE no final de 2024, correspondente a quase 12.391 milhões de meticais (172,3 milhões de euros), apesar de ter recuado 2,8% no espaço de um ano. Já a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), participada pelo Estado, detinha 16,5% do ‘stock’ da dívida do SEE moçambicano, equivalente a 6.326 milhões de meticais (88 milhões de euros), menos 6,5% face a 2023.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES) lidera a lista de credores externos diretos do SEE, detendo 52,5%, equivalente a 9.338 milhões de meticais (130 milhões de dólares) desse ‘stock’, financiamento contraído pela ADM para a construção do aeroporto de Nacala.

A exposição fiscal das duas empresas públicas moçambicanas do ramo da aviação ascende a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a previsão do Governo na proposta orçamental para este ano, que sinaliza a preocupação com a situação.

“As empresas do SEE, têm enfrentado desafios financeiros, com destaque para a ADM e Linhas LAM refletindo incumprimentos nas suas obrigações financeiras”, alerta a proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025.

Segundo a proposta, para este ano “a exposição fiscal associada às duas empresas está estimada em cerca de 1,2% do PIB”, referindo-se à LAM, a companhia aérea de bandeira, e a ADM, que gere os aeroportos nacionais.

A proposta orçamental, aponta, no programa de “estabilidade macroeconómica” do país, a necessidade de “reformar” o SEE.

Segundo o documento, Moçambique tem 11 empresas públicas, sete empresas exclusivas estatais e nove com participações minoritárias em liquidação.

O Governo moçambicano vai avançar com uma auditoria forense às contas da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) dos últimos dez anos, a concluir no prazo de seis meses, disse em 07 de maio à Lusa fonte oficial do executivo.

“O Governo vai solicitar uma auditoria forense às contas da LAM nos últimos 10 anos e avançar com reestruturação da empresa. Até outubro a auditoria tem de estar feita”, explicou a fonte, admitindo igualmente que será necessário “reduzir o número de trabalhadores” da companhia aérea de bandeira, dos atuais cerca de 800, face à frota reduzida, de apenas quatro aeronaves neste momento.

Já esta semana foi afastado o conselho de administração da LAM e nomeada uma comissão de gestão para a transportadora aérea, que vai prosseguir o processo de reestruturação.

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, disse em abril que há “raposas e corruptos” dentro da estatal LAM, com “conflitos de interesse” que impedem a reestruturação da companhia.

O Governo autorizou, em 05 de fevereiro, a venda de 91%, a três empresas estatais, da participação do Estado na LAM, indicando que o valor seria usado na aquisição de oito aeronaves.

 

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By Impala News / Lusa

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