Segundo o relatório e contas do BNA relativo a 2024, a avaliação conduzida pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG) reconheceu a eficácia do modelo de supervisão do BNA nestas matérias, no âmbito do processo regional promovido pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI).

O BNA indica ainda que está prevista a realização de uma nova avaliação ao sistema financeiro nacional, o Financial System Assessment Program (FSAP), a ser conduzida em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

O exercício visa “identificar vulnerabilidades do sistema e propor um plano de ação para o seu fortalecimento e contínuo desenvolvimento”.

 No âmbito do seu plano de supervisão para 2024, o Banco Nacional de Angola (BNA) realizou 15 inspeções a instituições financeiras bancárias, das quais seis programadas e nove não programadas, e quatro vistorias a instituições não bancárias.

As inspeções visaram avaliar os controlos internos relacionados com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, identificando-se falhas como a fraca implementação dos procedimentos de identificação do cliente, a classificação manual do risco dos clientes, deficiências na monitorização de transações e a acumulação de alertas pendentes de tratamento nos sistemas de controlo.

Como resultado, foram emitidas cartas de recomendação e propostas de sanções às entidades incumpridoras.

Até à data em que foi concluído o relatório, cinco instituições — um banco comercial e quatro entidades não bancárias — tinham executado os seus planos, enquanto outras 23 permaneciam em elaboração com prazo até março de 2025.

No âmbito do período de pós-observação do GAFI foram concluídas várias ações relativas ao Período de Pós-Observação (POPR), incluindo avaliações setoriais de risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, divulgação de riscos ao setor supervisionado, definição de uma estratégia de supervisão, aplicação da matriz de risco às instituições não bancárias, reforço do capital humano, revisão do quadro regulamentar e publicação de guias técnicos de apoio às instituições financeiras.

Angola foi integrada em outubro na “lista cinzenta” do GAFI, que inclui países com deficiências estratégicas na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que implica um acompanhamento mais rigoroso desta entidade internacional e possíveis consequências negativas para a economia de um país, como dificuldades em obter financiamento internacional, menor investimento estrangeiro e aumento dos custos de transações.

 

RCR // SSS

By Impala News / Lusa

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