Daniel Morton-Bentley, advogado e vice-comissário do Departamento de Educação do estado de Nova Iorque, alegou, numa carta enviada ao Departamento Federal de Educação, que as autoridades estaduais não acreditam que a agência federal tenha autoridade para fazer este tipo de exigências.

“Entendemos que a atual administração procura censurar tudo o que considere ‘diversidade, equidade e inclusão’ (DEI)”, escreveu Morton-Bentley, ao defender, porém, que “não existem leis federais ou estaduais que proíbam os princípios da DEI”.

Salientou ainda que as entidades estaduais “desconheciam” qualquer autoridade que o Departamento Federal de Educação tivesse para exigir que os estados concordassem com a sua interpretação das decisões judiciais ou para terminar o financiamento sem um processo administrativo formal.

Recentemente, a administração Trump ordenou que as escolas primárias e secundárias de todo o país certifiquem, no prazo de 10 dias, que estão a seguir as leis federais de direitos civis e a pôr fim a quaisquer práticas de DEI, como condição para receberem financiamento federal.

A exigência de certificação pedia que os líderes estaduais e escolares assinassem um “lembrete de obrigações legais”, reconhecendo que o dinheiro federal está condicionado ao cumprimento das leis federais de direitos civis.

Esta ameaça de sanções financeiras é semelhante às que a administração Trump tem vindo a aplicar contra as universidades, no âmbito do seu esforço para reprimir os protestos contra Israel que considera antissemitas.

Em 20 de março, o Presidente norte-americano assinou uma ordem executiva para “eliminar” o Departamento de Educação, a ser executada “o mais rapidamente possível”, apesar de críticas da sociedade civil e oposição.

“Vamos acabar com isto [Departamento de Educação] e acabar com isto o mais possível”, afirmou Donald Trump, pouco antes de assinar o documento numa cerimónia na Casa Branca, em Washington, DC.

“Não nos está a fazer bem algum”, disse Trump, que tem defendido que o departamento, equivalente a um ministério, tem promovido “ideologia de esquerda”.

Antes da assinatura, a Casa Branca afirmou que a extinção do Departamento de Educação não implicará o fim de ajudas a alunos carenciados e ao ensino especial, mas sociedade civil e oposição defendem que a medida travará esforços para equilibrar um sistema educativo desigual.

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By Impala News / Lusa

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