No programa eleitoral do ADN às legislativas de 18 de maio, o partido defende a “deportação imediata dos imigrantes em situação ilegal para os seus países de origem e de estrangeiros condenados por crimes graves ou reincidentes, com proibição de reentrada”.

O ADN propõe também uma revisão da lei da nacionalidade para que se revogue a cidadania portuguesa a quem, simultaneamente, não a tenha obtido por nascimento e tenha “cometido graves ou qualquer tipo de crimes, de forma reiterada, em território nacional e deportá-lo de imediato”.

Na segurança, o partido quer “liberalizar o uso e porte de armas não letais a cidadãos portugueses e sem cadastro”, considerando ainda “essencial alterar a legislação de forma a garantir que ninguém seja preso por se defender contra o crime que esteja a ser cometido contra a sua integridade física, vida, família ou propriedade”.

Na área da saúde, o ADN quer o fim das cirurgias de mudança de sexo no SNS e do aborto “sem ser por motivos clínicos ou de saúde” e propõe a revogação da lei da eutanásia e do suicídio assistido, que já foi aprovada pelo parlamento, mas ainda não entrou em vigor por falta de regulamentação do Governo.

O partido quer também que o subsistema de saúde ADSE, a que têm atualmente direito os funcionários públicos e seus familiares, passe a ser aberto a todos os portugueses que o desejem.

Na educação, o partido propõe reduzir o número máximo de alunos por turma em todos os ciclos de ensino e defende a “proibição total e absoluta da propaganda LGBT+ no sistema nacional de ensino”.

A nível laboral, o ADN sugere a fixação do salário mínimo nacional nos 1.000 euros, “totalmente isento de IRS”, e defende que o valor mínimo das pensões “não pode ser inferior a 70% do salário mínimo”.

Nos impostos, o partido quer um IVA máximo de 6% para os bens essenciais, um IRC de 15% e “diminuir em média 25% a tributação de IRS”.

Outra das propostas que consta no programa eleitoral do partido, com 32 páginas, é alargar a licença de maternidade para 18 meses para um progenitor e nove para o outro e reduzir em 30% o IRS para quem tenha dois filhos, com um acrescento de 15% por cada filho subsequente, regime que seria “somente para portugueses”.

O partido promete ainda combater o que chama de “fraude climática anti-científica”, considerando que tem tido “um impacto incomportável e verdadeiramente irracional na política energética”.

O ADN, ex-Partido Democrático Republicano (PDR), foi fundado em 05 de outubro de 2014 pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto, que foi substituído na liderança do partido por Bruno Fialho, em 2020.

Nas últimas eleições legislativas, em 10 de março de 2024, obteve 1,58% dos votos, não conseguindo eleger um deputado. Entre os partidos que não conseguiram obter representação parlamentar, foi o que registou o melhor resultado.

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By Impala News / Lusa

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